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Wednesday 28 July 2021
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Ex-jogadora do Araraquara vence ação trabalhista contra a equipe

Crédito: Imprensa Uniara

 

Com o fim do recesso forense ocorrido na última segunda-feira (23/01), a 3ª Vara do Trabalho de Araraquara divulgou a sentença proferida na Reclamação Trabalhista movida pela atleta Solange Evangelista contra a Associação Feminina Araraquarense de Voleibol (AFAV), Prefeitura Municipal de Araraquara e Associação São Bento de Ensino (UNIARA), que constituíam a equipe da UNIARA/AFAV.

 

A Juíza Mônica Rodrigues Carvalho Rossi entendeu que a jogadora era empregada da AFAV, condenando a Associação Feminina Araraquarense de Voleibol e a Prefeitura Municipal de Araraquara a lhe pagar salários atrasados, 13º salário, férias, INSS e FGTS, além de outras penalidades. A UNIARA não sofreu condenação.

 

Na visão do Doutor Filipe Souza, o resultado da ação não poderia ser diferente. “Não é admissível a contratação de atletas profissionais sem celebração de Contrato Especial de Trabalho Desportivo e a respectiva anotação da CTPS”, explica o advogado da atleta, salientando que não acredita em reforma da sentença, embora ainda caiba recurso da decisão.

 

“A existência de vínculo empregatício é muito clara e a responsabilidade do Poder Público, que pagava parte dos salários da jogadora, é muito difícil de ser discutida”, complementa Souza.




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